CNE endurece regras para pós-graduação lato sensu

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, no final de outubro, uma resolução que endurece as regras para os cursos de pós-graduação lato sensu no país.

O objetivo central é frear a prática conhecida no setor como “barriga de aluguel”, quando instituições credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) passam a emitir diplomas para cursos on-line produzidos por empresas e influenciadores, sem qualquer participação acadêmica no processo.

A proliferação desse modelo resultou em uma enxurrada de pós-graduações ofertadas a preços irrisórios — em alguns casos, mensalidades pouco acima de R$ 20 — e sem garantia mínima de qualidade. Para que as novas normas passem a valer, ainda é necessária a homologação do ministro da Educação, Camilo Santana.

A pós-graduação lato sensu, diferentemente da stricto sensu (mestrados e doutorados), tem caráter prático-profissional e não confere grau acadêmico. Contudo, o certificado de especialista emitido ao fim do curso assegura pontuação em concursos e progressão na carreira pública, tornando-se um atrativo no mercado. A duração mínima dessas formações é de 360 horas.

Mercado inflado após 2018

Segundo especialistas, uma flexibilização nas regras aprovada em 2018 abriu espaço para um boom de cursos lato sensu sem lastro acadêmico. Infoprodutores passaram a contratar faculdades registradas no MEC apenas para assinarem e emitirem os diplomas, enquanto vendiam os conteúdos de forma independente.

O resultado é um descompasso entre o porte das instituições e o volume de certificações. “Uma delas tem 300 alunos de graduação em Pedagogia e mais de 1,5 mil pós-graduações registradas em Estética”, relata a conselheira Mônica Sapucaia, relatora da resolução.

Nas redes sociais, algumas faculdades chegaram a anunciar serviços como: “Transforme seu curso em uma pós-graduação e eleve o valor em até duas vezes”. Há ainda influenciadores que vendem tutoriais explicando como obter credenciamento do MEC para validar cursos on-line e ampliar seus lucros.

Novas exigências

Para reverter esse cenário, o CNE estabeleceu novos critérios. Um deles determina que pelo menos 50% dos professores dos cursos tenham vínculo formal com a instituição que assina o diploma. Além disso, ao menos 30% do corpo docente deverá ser composto por mestres ou doutores — um padrão próximo ao exigido nos cursos presenciais das próprias faculdades.

A medida, na avaliação dos conselheiros, torna a “barriga de aluguel” praticamente inviável, já que exige envolvimento real das instituições na oferta dos conteúdos.

“A pós-graduação é uma etapa complementar da formação e não pode ser oferecida livremente, sem os cuidados com a qualidade. Não pode virar bagunça, desvalorizando seu importante papel na especialização profissional”, afirma Celso Niskier, presidente da comissão do CNE responsável pelo relatório.

Mônica Sapucaia reforça que a resolução busca devolver às faculdades e universidades o protagonismo na oferta das pós-graduações. “Não dá para avaliar o conteúdo de todos os cursos de lato sensu, mas as instituições de ensino passam por esse processo de análise do MEC”, explica.

Com a homologação do MEC, o mercado deve passar por uma reorganização que promete elevar o padrão da especialização profissional no Brasil — e reduzir o avanço das formações de fachada que se multiplicaram nos últimos anos.

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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil