Véio da Havan condenado a indenizar Lula

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o empresário Luciano Hang, dono da Havan e conhecido como “Véio da Havan”, a pagar R$ 33 mil ao presidente Lula da Silva (PT) por danos morais.

A corte concluiu que Hang ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao custear faixas aéreas com ofensas a Lula entre 2019 e 2020.

As mensagens foram exibidas em praias catarinenses logo após a saída do ex-presidente da prisão em Curitiba, com frases como: “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro” e “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”.

Em primeira instância, a indenização foi negada sob o argumento de que Lula, como figura pública, estaria sujeito a críticas. A defesa recorreu, e a Primeira Câmara de Direito Civil do TJSC reformou a decisão.

“As acusações do requerido são censuráveis e não tiveram qualquer interesse público. Liberdade de expressão não é absoluta. Situação que extrapolou mero aborrecimento”, afirmou o desembargador Flávio André Paz de Brum.

A decisão ainda cabe recurso.

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