Senado aprova que autistas e alérgicos levem própria comida ao restaurante

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), um projeto que garante a pessoas autistas, com intolerância alimentar ou alergias o direito de levar seus próprios alimentos a qualquer área de alimentação — seja pública ou privada. A proposta segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O texto aprovado é um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei 4.298/2024, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA). Damares destacou que resistir à mudança de rotina alimentar é uma das condições mais comuns entre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“A medida remove barreiras de inclusão. Esse público enfrenta restrições específicas e frequentemente pouco compreendidas pela sociedade“, afirmou a senadora.

O projeto também assegura o direito de levar utensílios próprios para as refeições. Os estabelecimentos poderão solicitar laudo médico ou carteira de identificação que comprove a condição, e, segundo Damares, cordões de identificação — como o de quebra-cabeça ou o de girassol — poderão ser aceitos como comprovantes complementares.

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Foto: Isabele Ferreira/arquivo pessoal