Relator limita dosimetria aos atos golpistas de 8 de janeiro
A restrição busca delimitar o alcance da proposta e evitar interpretações ampliadas
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 17/12/2025 às 16:47 | Atualizado em: 17/12/2025 às 16:47
O projeto da dosimetria avançou no Senado nesta quarta-feira (17 de dezembro) após o relator Esperidião Amin (PP-SC) apresentar parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), passando a valer exclusivamente para os atos de 8 de janeiro de 2023.
Amin incorporou uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) que exclui a aplicação do projeto a crimes como corrupção, delitos ambientais, exploração sexual e violência grave.
“[A emenda] pretende corrigir a redação do dispositivo […] para que se afastem dúvidas quanto ao escopo do projeto de atingir tão somente os fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023”, afirmou o relator.
Além disso, Amin sustentou que o ajuste evita o retorno do texto à Câmara dos Deputados, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas explicativas.
O Senado irá votar o texto ainda hoje.
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Foto: Pedro França/Agência Senado