Justiça bloqueia 60 mil acessos a sistema nacional de câmeras da polícia

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) bloqueou, ao longo de 2025, cerca de 60 mil acessos ao Córtex, plataforma usada por forças policiais em todo o país. Segundo a pasta, a maioria dos perfis estava inativa há mais de 90 dias ou sem vínculo com órgãos de segurança.

Atualmente, 38 mil cadastros seguem ativos no sistema, conforme dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Córtex integra bases de dados sobre pessoas, veículos e câmeras de segurança, além de alimentar programas estaduais e municipais de monitoramento.

No entanto, documentos internos do ministério reconhecem falhas de funcionamento e de governança. Por isso, o governo decidiu substituir a plataforma a partir de 2026.

Desde 2024, o MJSP realizou cerca de 2 mil auditorias. As ações resultaram, principalmente, no bloqueio de perfis sem uso regular ou sem vínculo institucional.

Dados internos apontam acesso potencial a 26 mil câmeras no país, parte delas com leitura de placas. Atualmente, apenas 10 mil pontos permanecem ativos.

O uso do Córtex foi regulamentado em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O sistema integra informações usadas por programas locais, inclusive com câmeras privadas.

Embora documentos mencionem reconhecimento facial e de voz no futuro, o ministério afirma que essas tecnologias exigem debate público e não serão adotadas de imediato.

O governo planeja lançar uma nova plataforma baseada em big data, chamada provisoriamente de PIN ou Data Lake. O investimento previsto é de R$ 31,5 milhões, com repasses até 2027.

Em nota, o ministério afirma que o Córtex não é sistema de vigilância, não acessa câmeras em tempo real, não faz reconhecimento facial nem usa inteligência artificial.

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