ZFM: Amazonas concede incentivo de ICMS de até 100% à indústria
Créditos fiscais concedidos pelo Governo do Amazonas integram a política de atração e manutenção de investimentos no polo industrial da Zona Franca de Manaus.
Aguinaldo Rodrigues, especial para o BNC Amazonas
Publicado em: 15/07/2026 às 10:50 | Atualizado em: 15/07/2026 às 10:54
O Governo do Amazonas concede incentivos fiscais de ICMS que podem chegar a 100% para indústrias instaladas no polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O benefício varia de acordo com o produto fabricado e faz parte da política estadual destinada a estimular investimentos, produção e geração de empregos.
A sistemática foi detalhada pelo Governo do Amazonas em meio ao debate sobre os incentivos concedidos às empresas instaladas no estado.
Diferentemente dos benefícios tributários federais que sustentam o modelo ZFM, o crédito-estímulo incide sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual.
Na prática, o mecanismo reduz o valor do imposto que seria recolhido pela indústria, de acordo com critérios previstos na legislação amazonense.
Leia mais
Duas rodas da ZFM tem melhor semestre em 15 anos
Crédito varia conforme o produto
Segundo as regras da política estadual de incentivos fiscais, os percentuais do crédito-estímulo variam conforme a atividade industrial e o tipo de produto fabricado.
Há produtos que podem alcançar crédito de 55%, 75%, 90,25% e até 100% sobre o ICMS devido.
A concessão não significa, portanto, que todas as indústrias recebam automaticamente o benefício máximo.
O percentual depende do enquadramento do projeto industrial e das condições estabelecidas na legislação estadual.
O modelo funciona como instrumento de política econômica para compensar parte das desvantagens logísticas enfrentadas por empresas que produzem no Amazonas, distante dos principais centros consumidores e fornecedores do país.
Leia mais
Eletros rebate Fiesp e nega debandada de indústrias para a ZFM
Incentivo estadual reforça a ZFM
Os benefícios de ICMS concedidos pelo Amazonas são uma camada estadual da política de desenvolvimento econômico que sustenta o polo industrial de Manaus.
A ZFM possui incentivos tributários federais previstos em legislação própria e protegidos constitucionalmente.
Paralelamente, o estado utiliza sua competência sobre o ICMS para criar condições adicionais de competitividade e estimular a instalação, ampliação e permanência de indústrias.
Essa combinação de incentivos é considerada estratégica para uma região que enfrenta custos elevados de transporte, energia e logística.
O objetivo econômico é transformar a renúncia de parte da arrecadação potencial em atividade produtiva, empregos, investimentos e circulação de renda.
Contrapartidas das empresas
A concessão dos incentivos fiscais está vinculada ao cumprimento de obrigações pelas empresas beneficiadas.
Entre as exigências estão compromissos relacionados à produção, investimentos e geração de empregos, além do atendimento às regras estabelecidas pelo estado para acesso e manutenção dos benefícios.
Os projetos industriais submetidos à política estadual passam pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), responsável pela análise de empreendimentos que buscam os incentivos.
O sistema estadual de ICMS, portanto, atua ao lado dos incentivos federais da ZFM como uma das principais ferramentas de política industrial do Amazonas.
Em uma economia fortemente dependente da atividade industrial, a concessão dos benefícios busca preservar a competitividade do polo industrial da ZFM e manter no estado empresas, empregos e investimentos que, sem mecanismos compensatórios, poderiam ser direcionados para regiões mais próximas dos grandes mercados consumidores do país.
Leia mais no G1.
Foto: divulgação/Suframa