STF dá prazo para Câmara e Senado explicarem terceirização de emendas
Flávio Dino cobra medidas de transparência e volta a criticar atuação de pessoas sem mandato na distribuição dos recursos.
Publicado em: 14/07/2026 às 14:01 | Atualizado em: 14/07/2026 às 14:02
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 30 dias para que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado expliquem como garantem transparência na distribuição de emendas parlamentares.
Na decisão, Dino também voltou a criticar as chamadas “emendas de terceiros”, prática investigada pela Polícia Federal (PF) por supostamente permitir que pessoas sem mandato influenciem a destinação de recursos públicos.
O ministro pediu ainda que o Tesouro Nacional informe se é possível padronizar os códigos usados na execução das emendas, com o objetivo de facilitar o rastreamento dos valores.
A cobrança ocorre poucos dias após Dino bloquear recursos atribuídos ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e ao ex-deputado Eduardo Cunha, ambos investigados por suspeitas de participação irregular na indicação de emendas.
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Foto: Lula Marques/Agência Brasil