MP investiga venda ilegal de canetas emagrecedoras em Manaus
Medicamentos clandestinos para emagrecimento entram no radar da promotoria do Amazonas
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 06/02/2026 às 20:58 | Atualizado em: 06/02/2026 às 20:58
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis crimes sanitários, consumeristas e penais envolvendo a venda e aplicação clandestina de canetas emagrecedoras em Manaus.
A apuração é conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), diante de indícios de que medicamentos à base de agonistas de GLP-1 estejam sendo comercializados sem autorização sanitária, prescrição médica ou condições técnicas exigidas por lei.
Entre as irregularidades sob investigação estão:
• uso de produtos sem registro ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
• produção em escala sem prescrição individualizada
• fracionamento irregular
• reutilização de frascos
• falhas na cadeia de frio
• aplicação por pessoas não habilitadas, em ambientes não autorizados.
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Contrabando e clandestinidade
O procedimento também considera a possível prática de contrabando e uso de medicamentos experimentais, após apreensão de produtos proibidos no aeroporto internacional Eduardo Gomes.
O caso reforça a suspeita de entrada desses fármacos por rotas clandestinas, especialmente pelas fronteiras do Amazonas.
Para subsidiar a investigação, o MP expediu ofícios ao Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM), ao Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa) e à Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon).
Os órgãos deverão informar quais fiscalizações estão em andamento e se há autos de infração ou inquéritos relacionados ao caso.
Os procons estadual e municipal também foram acionados para fornecer dados sobre venda ilegal, falsificação e uso indiscriminado desses medicamentos.
Concluída a apuração, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, com responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
Foto: Caroline Morais/Ministério da Saúde