MP barra lei de prefeita que dá ‘equipe vip’ a ex-prefeito de Nova Olinda

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou a suspensão imediata da lei 105/2025, de Nova Olinda do Norte, que criava um privilégio inédito e injustificável: a contratação de até seis servidores, entre assessores e seguranças, inclusive guardas municipais, para atender ex-prefeitos com recursos públicos.

A medida, alvo de forte reação no município, beneficiaria diretamente o ex-prefeito Adenilson Lima Reis, padrinho político da atual prefeita, Araci Cunha (MDB), a quem empregava antes de ela assumir o comando da prefeitura.

Reis governou Nova Olinda do Norte por quatro mandatos, somando 16 anos no poder.

A norma, promulgada em outubro, prevê que ex-chefes do Executivo pudessem indicar quatro assessores e dois agentes de segurança para atuar em demandas pessoais, com salários pagos pelo município pelo mesmo período de duração do mandato anterior.

Num dos trechos da portaria, a promotora Tainá Madela resumiu o abuso:

“Equipe particular de trabalho e segurança, remunerada pelos cofres públicos, destinada a auxiliar ex-chefes […] em atividades de natureza privada, concede privilégio incompatível com os ditames legais, podendo configurar ato de improbidade administrativa ”.

Cidade pobre, privilégio de luxo

A crítica se ampliou pela desproporção: Nova Olinda do Norte vive altos índices de pobreza, baixa oferta de emprego e dificuldades estruturais básicas, cenário totalmente incompatível com o custeio de “gabinete pessoal” para ex-prefeito.

Profissionais de saúde, professores e trabalhadores informais foram às redes sociais recordar que faltam empregos na cidade, mas sobraria verba para manter assessores e seguranças de ex-gestores.

Veja a lei do privilégio.

Ex-prefeitos também condenam o benefício

Dois ex-prefeitos que ainda residem no município, Joseías Lopes e Sebastião Maciel, não se manifestaram publicamente, mas a aliados próximos classificaram a lei como “totalmente descabida” e apontaram desrespeito com a população.

Ambos disseram que nenhum ex-gestor deveria ter custeio pessoal garantido com dinheiro público enquanto a cidade enfrenta carências básicas e famílias lutam por renda.

Prefeita sob risco de improbidade

O MP-AM deu cinco dias para a prefeita Araci Cunha revogar a lei e impedir qualquer nova concessão semelhante.

E fez um alerta: Araci pode ter que responder por improbidade no cargo ao criar privilégio ao amigo.

O descumprimento da recomendação, portanto, poderá resultar em ação por improbidade administrativa.

A prefeita ainda não se manifestou publicamente sobre a ordem do órgão de controle.

Enquanto isso, a população reitera a pergunta que virou o comentário mais repetido nas ruas e nas redes:

Quem governa a cidade: a prefeita eleita ou o ex-prefeito a quem ela serve?

*Com informações do MP-AM.

Foto: reprodução