Fux segura publicação de votos para retardar prisão do condenado Bolsonaro
Decisão trava o avanço do processo e adia o início da contagem de prazo para a defesa recorrer, o que mantém Bolsonaro fora da prisão por tempo indeterminado
Publicado em: 20/10/2025 às 22:33 | Atualizado em: 20/10/2025 às 22:33
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a devolução de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia.
A justificativa oficial é a necessidade de realizar “ajustes gramaticais” no documento.
A medida atrasa a publicação do acórdão, documento essencial que formaliza a sentença e consolida o resultado do julgamento.
A publicação do acórdão é o marco inicial para as defesas apresentarem recursos (embargos de declaração) e, consequentemente, adia o trâmite processual que levaria à execução da pena e à prisão de Bolsonaro.
Pela jurisprudência do STF, a prisão definitiva só ocorre após a rejeição de um segundo embargo das defesas, etapa que depende da publicação do acórdão.
Leia mais
Como núcleo da desinformação de Bolsonaro atuou para 8 de Janeiro
Voto
Fux foi o único ministro da Primeira Turma a votar pela absolvição do político, apesar de ter votado pela condenação de outros réus da mesma trama golpista, como Mauro Cid e Walter Braga Netto, por crimes relacionados à abolição do Estado Democrático.
O ministro havia sido o primeiro a entregar seu voto, um documento extenso de 429 páginas.
Apesar de o regimento interno do STF prever um prazo de até 60 dias para a publicação do acórdão, a manobra, com o pedido de devolução para supostas correções, atrasa indefinidamente a finalização do documento.
Dessa forma, a percepção nos bastidores do STF é de que a ação visa apenas retardar o desfecho do caso.
Leia mais na Fórum.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF