Fux livra Bolsonaro e reduz golpe a seu vice e ajudante de ordens

O voto de mais de 12 horas do ministro Luiz Fux no julgamento do núcleo principal da trama golpista de Bolsonaro contra o Brasil provocou críticas e perplexidade.

Ao apresentar sua posição, o magistrado absolveu Bolsonaro e outros acusados de todas as acusações.

Fux limitou-se a condenar apenas o general e seu vice na eleição de 2022 Walter Braga Netto e seu ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, e mesmo assim por um único crime: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Com isso, Fux esvaziou o alcance do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitando a tese da Procuradoria-Geral da República e de outros ministros que apontam para um complô amplo para derrubar o regime democrático e o presidente eleito Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder.

⁠"A remessa de parte dos casos à primeira instância é medida necessária diante das nulidades processuais", afirmou Fux, reproduzindo argumento que, na prática, desmonta a acusação contra Bolsonaro.

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Reações

Crítica à incompetência declarada por Fux — O ministro afirmou que o STF não teria competência para julgar casos de réus sem prerrogativa de foro, o que implicaria a nulidade de atos já praticados. Juristas alertam que, se aceita, essa tese pode abrir brechas para réus escaparem de punições.

Divergência com o relator Moraes — Alexandre de Moraes reagiu com evidente desconforto, defendendo a manutenção das ações no STF e a condenação ampla, em contraste com a leitura restrita de Fux.

Preocupações com precedentes — Especialistas apontam risco de enfraquecimento da responsabilização institucional e de anulação de processos relevantes.

Alívio no bolsonarismo — Aliados comemoraram a absolvição de Bolsonaro e a redução das condenações, reforçando o discurso de que as acusações eram exageradas.

Críticas da oposição e de entidades civis — Parlamentares e organizações veem no voto de Fux uma forma de “baixar o nível” das punições e minimizar o que consideram um ataque grave à democracia.

Risco estratégico para o STF — A decisão pode desgastar a imagem da corte e alimentar narrativas políticas, além de inspirar recursos que atrasem o fim do processo.

Foto: Alan Santos/Presidência da República