Em 24h, Derrite muda o relatório pela 3ª vez

A Polícia Federal divulgou nota nesta terça-feira (11 de novembro) afirmando acompanhar com preocupação as alterações promovidas no relatório do projeto de lei antifacção.

A manifestação ocorreu após o relator, deputado Guilherme Derrite, apresentar três versões distintas do texto em apenas 24 horas.

Segundo fontes da PF, a primeira versão, divulgada na segunda (10), restringia a atuação da corporação a pedidos formais dos governadores estaduais, o que representaria um retrocesso institucional.

O segundo texto manteve parte das limitações.

Somente na terceira versão, entregue nesta terça, Derrite recuou e restabeleceu a autonomia operacional da Polícia Federal em investigações de competência federal.

“Não se corrige autoritarismo com remendo legislativo”, afirmou um delegado ouvido sob reserva, em referência à velocidade das mudanças e à falta de debate técnico.

Mudanças e polêmicas do novo texto

O recuo de Derrite foi motivado pela reação da PF e de técnicos do Ministério da Justiça, que alertaram para vício de iniciativa e risco de conflito federativo.

A nova redação garante que a PF possa atuar em caráter cooperativo com as polícias estaduais, sem depender de autorização dos governadores.

Apesar do recuo, Derrite manteve pontos considerados polêmicos: separação dos temas facções e terrorismo; a criação de bancos de dados estaduais e nacional sobre integrantes de organizações criminosas, que podem gerar inelegibilidade; e o confisco automático de bens ligados a facções, mecanismo suprimido e depois reintroduzido.

Técnicos do governo consideram as mudanças um recuo parcial e afirmam que a essência política do texto foi preservada.

Derrite busca projeção política

Ex-policial militar e ex-secretário de Segurança de São Paulo, Derrite consolidou-se como um dos principais representantes do campo conservador da segurança pública e aliado direto de Tarcísio de Freitas. A condução do PL Antifacção é vista como um teste de força dentro do Congresso e uma tentativa de ampliar sua influência política nacional.

O episódio, marcado por idas e vindas, expôs o desconforto entre a PF e o grupo político do parlamentar, que tenta se firmar como voz da “tolerância zero” em contraponto à linha institucional e técnica defendida pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Governo tenta conter a crise

No Planalto, o Ministério da Justiça avalia divulgar uma nota reafirmando que não haverá concessões que limitem competências federais de investigação. A intenção é conter a crise e reafirmar apoio à PF, vista como instituição essencial no combate ao crime organizado.

O projeto antifacção deve ser votado ainda nesta semana. Caso seja aprovado, seguirá ao Senado. Se rejeitado, poderá ser substituído por um texto de consenso.

Para analistas, o episódio revelou uma tentativa de politizar a segurança pública em um momento de alta tensão institucional.

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Foto: Arthur Pacheco/Governo do Estado de SP