Cláudio Castro fica inelegível por oito anos, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), tornar inelegível por oito anos o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. A decisão foi tomada por maioria de 5 votos a 2.

Apesar de Castro ter anunciado a renúncia ao mandato na segunda-feira (23), o julgamento teve continuidade na Corte Eleitoral. Como informa o g1.

O processo analisava supostas irregularidades cometidas durante a campanha em que o político foi reeleito para o governo estadual.

Após a condenação, Castro afirmou, por meio de nota, que recebeu a decisão com “grande inconformismo” e declarou ter “plena convicção” de que sempre governou dentro da legalidade, com responsabilidade e compromisso com a população.

Votaram a favor da inelegibilidade as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti e Cármen Lúcia, além dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O ministro Nunes Marques divergiu e votou contra a condenação.

A ação teve origem ainda em 2022, na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, após o Ministério Público Eleitoral e a coligação do então candidato Marcelo Freixo ingressarem com investigações.

As acusações envolviam abuso de poder político e econômico, uso irregular de recursos de campanha e condutas vedadas a agentes públicos no período eleitoral.

Desse modo, esse tipo de processo pode resultar tanto na cassação de mandato quanto na inelegibilidade por até oito anos, conforme a legislação eleitoral brasileira.

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil