Câmara põe fim da 6×1 de Lula em votação e mais pressão sobre Alcolumbre

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu colocar em votação nesta semana o projeto enviado pelo governo federal que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1.

A medida busca destravar a pauta da Casa. O texto tramita com urgência constitucional e, por isso, impede a votação de outras propostas enquanto não for analisado pelos deputados.

A decisão ocorre mesmo após pedidos de Motta para que o governo retirasse o regime de urgência. Como não houve acordo, o presidente da Câmara optou por levar o projeto ao plenário.

O texto tem conteúdo semelhante ao da PEC já aprovada pelos deputados em maio e que aguarda análise do Senado. Ambas as propostas reduzem a jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial.

Nos bastidores, a avaliação é que a estratégia também transfere para o Senado a pressão sobre um tema de forte apelo popular em ano eleitoral. Caso aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para análise dos senadores.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo ainda avalia retirar a urgência da proposta. Segundo ele, a intenção inicial era utilizar o projeto para regulamentar pontos que não fossem contemplados pela PEC.

A proposta enviada pelo Executivo prevê uma transição gradual para a nova jornada. Já a PEC aprovada pela Câmara estabelece redução de duas horas em até 60 dias após a promulgação e das duas horas restantes ao longo dos 12 meses seguintes.

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil