Câmara deve se mexer para cassar Ramagem após condenação no STF

Essa é uma das decisões do julgamento dos golpistas de Bolsonaro.

Oposição defende que STF julgue caso Ramagem no plenário

Publicado em: 12/09/2025 às 10:06 | Atualizado em: 12/09/2025 às 10:06

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pode perder o mandato após condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, a Primeira Turma definiu nesta quinta-feira (11) que a Câmara deverá declarar a cassação, embora a medida só tenha efeito após o trânsito em julgado da ação penal.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem recebeu pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por crimes ligados à trama golpista. Entre eles estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Na decisão, o relator Alexandre de Moraes lamentou o desfecho: “Isso não é bom para a democracia. Não é bom o fato de declarar a perda do mandato, mas pior são os motivos pelos quais esse mandato está sendo declarado encerrado.”

Parte das acusações contra Ramagem foi suspensa em razão do foro parlamentar, incluindo os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado nos atos de 8 de janeiro.

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Foto: Vinicius L:oures/Agência Câmara