Aliado de Bolsonaro, governador de SC acaba com cotas raciais na universidade

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou nesta quinta-feira (22) uma lei que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais, o que torna o estado o primeiro do país a acabar com esse tipo de política afirmativa.

A medida é alvo de críticas de parlamentares, universidades e movimentos sociais, que apontam possível inconstitucionalidade, retrocesso nas políticas de inclusão e impacto direto no acesso ao ensino superior por estudantes historicamente excluídos.

Com isso, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT-SC) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra a lei.

A parlamentar sustenta que a norma viola princípios constitucionais e compromete políticas de promoção da igualdade racial e social no acesso ao ensino superior.

Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, Carminatti afirmou que Santa Catarina se tornou o primeiro estado a extinguir uma política afirmativa desse tipo, com impacto direto sobre estudantes historicamente excluídos.

Segundo sua assessoria, a representação foi protocolada ainda em 2025, quando o projeto foi aprovado pelo Legislativo, mas só pôde avançar após a sanção da lei.

A medida também é alvo de questionamentos quanto à constitucionalidade. Em dezembro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que avaliaria se o projeto fere a Constituição.

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) divulgou nota criticando a sanção, classificando-a como “retrocesso inconstitucional” e apontando violação à autonomia universitária.

A lei teve origem no PL 753/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL-SC), aprovado em 10 de dezembro de 2025.

O texto mantém apenas reservas de vagas por critérios socioeconômicos, para pessoas com deficiência e egressos de escolas públicas, e prevê sanções a instituições que adotem ações afirmativas raciais.

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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil