Agressor de mulher terá tornozeleira obrigatória, prevê pacote de leis de Lula

O presidente Lula da Silva sancionou neste dia 9 de abril um conjunto de medidas que endurece o combate à violência contra a mulher no país, com destaque para a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores.

A nova legislação reforça instrumentos da Lei Maria da Penha e busca tornar mais efetivo o cumprimento das medidas protetivas de urgência, especialmente em casos de risco à integridade da vítima.

Com as mudanças, o agressor poderá ser submetido à monitoração eletrônica como forma de controle judicial, permitindo o acompanhamento em tempo real por autoridades.

O uso da tornozeleira possibilita a emissão de alertas caso o investigado ou réu se aproxime da vítima, criando uma barreira tecnológica para evitar novas agressões.

A medida também prevê que a vítima possa ser equipada com dispositivo de alerta, ampliando a capacidade de reação imediata diante de descumprimento das restrições impostas pela Justiça.

Medidas mais rápidas e rígidas

O pacote sancionado integra iniciativas recentes aprovadas pelo Congresso que aceleram a aplicação de medidas protetivas.

Em situações de risco, o monitoramento eletrônico pode ser determinado de forma mais ágil, reduzindo o intervalo entre a denúncia e a proteção efetiva.

Além disso, o descumprimento das medidas passa a ser tratado com maior rigor, reforçando a responsabilização do agressor e ampliando o alcance das sanções penais.

Avanço legal, desafio na ponta

As novas regras representam um avanço no enfrentamento à violência de gênero no Brasil, mas expõem um desafio recorrente: a aplicação prática das medidas, especialmente em regiões onde a presença do Estado é limitada.

Dificuldade amazônica

No interior da Amazônia, por exemplo, a eficácia do monitoramento eletrônico dependerá da infraestrutura disponível, da integração entre forças de segurança e da capacidade de resposta rápida diante de violações.

A adoção da tornozeleira eletrônica como instrumento de controle de agressores sinaliza uma mudança de postura no sistema de Justiça: sair da reação tardia para a prevenção ativa, ainda que o sucesso dependa, em grande medida, da execução no dia a dia.

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Foto: Ricardo Stuckert / PR