Deputado denuncia novo aterro sanitário de Manaus ao MP e TCE

A cerca de arame farpado foi o único aviso que moradores da rua Rio Umari, no bairro Lago Azul, zona norte de Manaus, denunciam ter recebido antes de descobrirem que um novo aterro sanitário seria construído a menos de 100 metros de suas casas.

É o que afirmou o deputado federal Amon Mandel (Cidadania) neste dia 8 de novembro.

Conforme o deputado, desde julho as famílias convivem com a incerteza sobre o futuro e denunciam a falta de diálogo da Prefeitura de Manaus, que iniciou as obras sem qualquer consulta pública.

O espaço é apontado por eles como uma espécie de “puxadinho” do antigo lixão da cidade, que deve entrar em operação ainda neste ano, de acordo com a prefeitura.

Mandel afirmou que, diante das denúncias, resolveu acionar o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para apurar a situação.

O parlamentar disse ainda que vai levar o caso à Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, com pedido de visita técnica ao local.

“Não houve consulta à população, como exige a legislação ambiental. É preciso transparência e respeito às pessoas que vivem ali”.

De acordo com Mandel, a prefeitura tenta esconder um problema que afeta diretamente a vida das pessoas.

“Essa obra começou sem qualquer diálogo com quem mora ali e sem cumprir o que determina a legislação ambiental. As famílias estão sendo tratadas como se não existissem. O mínimo que se espera é transparência, respeito e escuta”.

Famílias ignoradas à Justiça

Segundo o deputado, o antigo lixão de Manaus deveria ter sido desativado em 2014, conforme determinações judiciais. No entanto, após uma série de reviravoltas jurídicas, a prefeitura apresentou a expansão do atual aterro como solução temporária, com validade até 2028.

Afirmou ainda que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) já havia se posicionado contra a expansão do aterro, por risco de agravar danos ambientais.

Mandel afirmou também que entre os moradores o clima é de apreensão.

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Poços sem monitoramento

Nos documentos apresentados ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o deputado disse que a Prefeitura de Manaus afirmou que o projeto emergencial está em planejamento desde dezembro de 2023, a pedido da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp).

Segundo os dados enviados, o novo aterro deverá receber 2.369 toneladas de resíduos por dia. O estudo técnico também menciona o monitoramento geotécnico e ambiental antes, durante e depois da operação, com 18 pontos de coleta de água subterrânea.

Na prática, porém, moradores denunciam que nenhum teste de água é realizado há pelo menos três anos. O risco de contaminação preocupa, especialmente porque a comunidade depende de poços artesianos para consumo.

“Aqui não tem água encanada. Em todas as casas a gente faz uso de água de poço. Com a proximidade dessa lixeira, com certeza vai piorar. Isso vai afetar a vida de todos os moradores do ramal”, disse morador, segundo o deputado.

Outro ponto sensível que a comunidade do Lago Azul denunciou é o igarapé que corta a região, cercado pela área do novo anexo.

O córrego serve de abrigo para animais e de fonte de água para moradores, mas pode ser diretamente afetado pela expansão do aterro.

“Do poço até o lixão não dá nem 60 metros”, teria afirmado morador ao deputado.

Insistência no erro

Para Mandel, a insistência em projetos executados de forma improvisada é uma afronta à população. O parlamentar, que deu parecer contrário ao projeto de lei 1.323/2024, que tenta estender o limite para encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes, defende que o Brasil precisa garantir um destino social e ambientalmente correto para os resíduos sólidos, sem recorrer a novos adiamentos que comprometem a saúde pública e o meio ambiente.

O deputado lembra que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, concedeu prazos amplos para que estados e municípios se adequassem às normas para aterro sanitário.

No entanto, sucessivas postergações acabaram alimentando uma lógica de impunidade e descaso, mantendo abertos milhares de lixões em todo o país.

“O que acontece em Manaus é o retrato do que se repete em todo o país: a falta de planejamento e o desrespeito à lei. O Brasil teve mais de uma década para encerrar os lixões, mas muitos gestores escolheram empurrar o problema para frente. Cada novo prazo é um prêmio à má gestão e um castigo às comunidades que vivem no entorno desses locais”.

Foto: divulgação