Coiab rechaça PEC do marco temporal aprovada no Senado

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) afirma que a aprovação da PEC do marco temporal, na noite desta terça-feira (9 de dezembro) pelo Senado, agrava os conflitos e promove insegurança jurídica.

Pela proposta, os indígenas só têm direito a áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Ou seja, põe fim ao direito originário constitucional dos povos sobre suas terras ancestrais.

“Rechaçamos a narrativa de que o marco temporal traria ‘segurança jurídica’. Ao contrário: a PEC institucionaliza conflitos, enfraquece procedimentos de demarcação e ignora que a verdadeira instabilidade decorre da omissão histórica do próprio Estado brasileiro, que nunca cumpriu o prazo constitucional para regularizar as terras indígenas”, diz nota da entidade.

Segundo a Coiab, a decisão, tomada em votação acelerada pelos parlamentares e sem o devido diálogo com os povos indígenas, agrava os conflitos fundiários e aumenta a insegurança jurídica.

Além disso, a entidade diz que a PEC afronta diretamente o que estabelece a Constituição de 1988 na qual são reconhecidos os “direitos territoriais como originários, anteriores ao próprio Estado brasileiro e, portanto, não subordinados a qualquer data de referência”.

STF

A Coiab relembra que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a tese do marco temporal inconstitucional, por violar direitos fundamentais e desconsiderar a realidade de povos expulsos de seus territórios, deslocados pela violência, pelo avanço do garimpo, do desmatamento e por políticas estatais que promoveram remoções forçadas ao longo da história.

“A aprovação desta PEC representa uma tentativa de rasgar a Constituição, ignorar a jurisprudência do STF e institucionalizar injustiças históricas. É inadmissível que, em pleno século 21, o Senado federal opte por legislar contra os povos originários, abrindo caminho para maior devastação ambiental e intensificação de invasões, ao passo que sabota o esforço coletivo por uma Amazônia viva e um país comprometido com seus compromissos climáticos e direitos humanos”, diz a nota.

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Foto: Ascom Dep. Célia Xakriabá