Dinheiro privado? Nem tanto

Recentemente, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que os recursos destinados ao filme Dark Horse, que retrata a trajetória política de Jair Bolsonaro, eram recursos privados. A afirmação pode parecer suficiente à primeira vista. Contudo, quando analisamos a origem dos recursos que circulam dentro do sistema financeiro brasileiro, a questão revela-se muito mais complexa.

Bancos privados não operam apenas com recursos de seus acionistas. Eles captam dinheiro de investidores, empresas, trabalhadores, aposentados, pensionistas, fundos de investimento e fundos de previdência pública.

Em outras palavras, administram recursos que pertencem a milhões de brasileiros.

O dinheiro privado e o sistema financeiro brasileiro

No caso do Banco Master, amplamente noticiado pela imprensa nacional, vieram à tona informações sobre a elevada exposição de fundos previdenciários estaduais e municipais à instituição financeira. Apenas para citar alguns exemplos, o Rioprevidência, fundo de previdência do Estado do Rio de Janeiro, possuía aproximadamente R$ 970 milhões aplicados ou expostos a operações relacionadas ao banco. No Amapá, a Amprev realizou investimentos da ordem de R$ 400 milhões. No Amazonas, a Amazonprev chegou a possuir aproximadamente R$ 390,7 milhões investidos, incluindo R$ 50 milhões diretamente aplicados em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.

Somente esses três casos já ultrapassam R$ 1,7 bilhão. Em âmbito nacional, reportagens apontaram que pelo menos R$ 1,87 bilhão de recursos previdenciários públicos estavam expostos a operações vinculadas ao banco. Estamos falando de dinheiro que tem origem nas contribuições de servidores públicos, aposentados e pensionistas.

Mas a questão não termina aí.

Há ainda outro aspecto que não pode ser ignorado. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) protege aplicações de até R$ 250 mil por CPF e por instituição financeira. Acima desse limite, o prejuízo recai diretamente sobre o investidor. Isso significa que quem tinha R$ 300 mil, R$ 500 mil, R$ 1 milhão ou até R$ 5 milhões aplicados no Banco Master ficou exposto a perdas que podem representar décadas de trabalho e economia.

Estamos falando de empresários, profissionais liberais, comerciantes, produtores, aposentados e famílias que confiaram seus recursos à instituição acreditando que ela estava sendo administrada de forma segura, transparente e responsável. O que a sociedade acompanhou, entretanto, foi uma sucessão de reportagens publicadas por veículos como G1, UOL, Estadão, Folha de S.Paulo, CNN Brasil, Veja e outros órgãos da grande imprensa relatando investigações, suspeitas, questionamentos sobre operações financeiras, aplicações de fundos previdenciários públicos e dúvidas sobre a real situação patrimonial da instituição.

Fundos previdenciários, investidores e transparência

Paralelamente, o Brasil assistiu nos últimos anos a um dos maiores escândalos envolvendo aposentados e pensionistas do INSS. Investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União apontaram descontos indevidos que podem alcançar cerca de R$ 6,3 bilhões. São recursos retirados de pessoas que trabalharam durante toda a vida e que dependem de seus benefícios para sobreviver.

É verdade que esses recursos não possuem relação direta comprovada com o financiamento do filme. Entretanto, demonstram uma realidade inegável: uma parcela significativa do dinheiro que circula no sistema financeiro brasileiro tem origem no esforço de trabalhadores, aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Por isso, quando se afirma que os R$ 61 milhões destinados ao filme eram simplesmente “dinheiro privado”, a sociedade tem o direito de fazer perguntas.

Privado de quem? Dos acionistas do banco? Dos investidores que aplicaram acima do limite de proteção do FGC? Dos fundos previdenciários estaduais e municipais? Dos recursos que circulavam dentro de uma instituição financeira cuja situação passou a ser objeto de investigações, questionamentos regulatórios e ampla cobertura da imprensa nacional?

Não sou eu quem levanta essas questões. Basta acompanhar o que foi publicado por veículos como G1, UOL, Estadão, Folha de S.Paulo, CNN Brasil, Veja e diversos outros meios de comunicação. As reportagens noticiaram investigações, suspeitas, questionamentos sobre operações financeiras, aplicações de fundos públicos, dúvidas sobre a real situação patrimonial da instituição e sobre a destinação de recursos movimentados pelo banco.

Também foi amplamente divulgado que houve negociações envolvendo aproximadamente R$ 134 milhões para a produção do filme, dos quais cerca de R$ 61 milhões teriam sido efetivamente disponibilizados ao projeto.

O dever republicano de prestar contas

Existe ainda uma questão que precisa ser enfrentada de forma objetiva: a transparência. O senador Flávio Bolsonaro declarou publicamente que existe um contrato relacionado aos recursos destinados ao filme e que não poderia revelar detalhes em razão de cláusulas de confidencialidade.

Mas essa justificativa não encerra o debate. Estamos falando de um senador da República, agente público que exerce mandato concedido pelo voto popular e que, por essa condição, está submetido a um grau de escrutínio muito superior ao de um cidadão comum.

Se os recursos foram obtidos por meio de empréstimo, a sociedade tem o direito de saber em quais condições isso ocorreu: qual foi o valor efetivamente contratado, qual a taxa de juros, qual o prazo de carência, qual o cronograma de amortização, quais garantias foram oferecidas e quais critérios foram utilizados para a concessão do crédito. Se não foi empréstimo, mas doação, investimento ou qualquer outra modalidade financeira, a transparência continua sendo igualmente necessária.

Afinal, qualquer cidadão brasileiro que procure uma instituição financeira para captar dezenas de milhões de reais para financiar um projeto pessoal ou empresarial precisará apresentar garantias, comprovar capacidade financeira e submeter-se a rigorosos critérios de análise de crédito. Por que, então, a sociedade não poderia conhecer as condições de uma operação que envolve um senador da República, um banco que esteve no centro de investigações e uma quantia que alcança dezenas de milhões de reais?

Não se trata de violar direitos individuais. Trata-se de assegurar um princípio básico da vida republicana: quanto maior a relevância pública do agente e do negócio realizado, maior deve ser a transparência perante a sociedade.

Transparência não é favor

Da mesma forma, vieram a público informações sobre investigações que buscam esclarecer se esses recursos tiveram destinação exclusivamente cinematográfica ou se foram utilizados para outras finalidades. Naturalmente, cabe às autoridades concluir as investigações e ao Poder Judiciário julgar os fatos. O devido processo legal deve ser respeitado.

Mas isso não elimina uma questão fundamental.

Quando uma instituição financeira administra recursos provenientes de fundos previdenciários públicos, de investidores privados, de aposentados, pensionistas e trabalhadores, e ao mesmo tempo aparecem notícias envolvendo dezenas de milhões de reais destinados a projetos políticos ou audiovisuais ligados a figuras públicas, a sociedade tem o direito de exigir transparência absoluta.

A discussão, portanto, não é apenas jurídica. É uma discussão ética, econômica e republicana.

Afinal, recursos que transitam por uma instituição financeira não surgem do nada. Eles têm origem no trabalho, na poupança, na aposentadoria, nos investimentos e na confiança depositada por milhões de brasileiros.

E quando essa confiança é colocada em dúvida, não basta dizer que o dinheiro era privado. É preciso explicar de onde veio, para onde foi e a quem efetivamente beneficiou. Em uma República séria, transparência não é favor. Transparência é obrigação.

Mais do que discutir se o dinheiro era formalmente público ou privado, a questão central é saber se houve responsabilidade na sua utilização, transparência na sua destinação e respeito aos princípios que devem orientar a administração de recursos que, direta ou indiretamente, têm origem no esforço de milhões de trabalhadores brasileiros. Quando recursos dessa magnitude entram em circulação, a sociedade tem não apenas o direito, mas o dever de exigir explicações claras, documentos, prestação de contas  e total transparência sobre sua aplicação.

O autor é economista e professor adjunto da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).*

Foto: Divulgação/imagem gerada por IA.