Moro manda repassar à Petrobrás triplex e multa milionária de Lula

O apartamento triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista, peça central do julgamento em primeira instância que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, será repassado à Petrobrás.

A decisão é do juiz federal Sérgio Moro, no despacho publicado em resposta a embargos de declaração da defesa do ex-presidente no processo.

“Tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobrás”, escreveu o juiz.

Quando da publicação da sentença, na semana passada, Moro já havia decretado o confisco do apartamento (na foto, o último andar) por considerá-lo “produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro”.

A fim de assegurar o confisco, o juiz decretou o sequestro do imóvel independentemente dos recursos que devem tramitar em segunda instância.

O despacho de Sérgio Moro também aponta a Petrobrás como destinatária dos valores de reparação de danos a que os réus foram condenados a pagar.

A decisão inclui os R$ 16 milhões da suposta conta-corrente compartilhada entre a OAS Empreendimentos e o PT.

“Embora a ver do Juízo isso estava implícito na sentença, não há óbice em deixá-lo explícito”, escreveu Moro em resposta ao embargo de declaração da Petrobrás.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/Estadão