Instituto da delação premiada está fortalecida, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o julgamento concluído, nesta quinta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal (STF) fortalece o instituto da colaboração premiada.

A corte decidiu, por maioria, que o plenário pode rever a homologação de acordos de delação feitos pelo relator, mas somente caso seja descoberta alguma ilegalidade flagrante.

“Muda nada, reafirma o instituto da delação premiada. O instituto da delação premiada sai fortalecido com esse julgamento expressivo do Supremo”, disse Janot (foto) na saída do julgamento.

“O recado que se passa hoje, de forma clara, é que os acordos firmados, desde que obedeçam à legalidade e que o colaborador cumpra todas as condições a que se comprometeu no acordo, será mantido.”

Questionado sobre a ressalva feita pelo STF de que a própria homologação do acordo (ato que atesta sua validade jurídica) pode ser revista pelo plenário, se for descoberta alguma ilegalidade não identificada anteriormente pelo relator, Janot disse que “não seria necessário dizer isso, isso é óbvio”.

Fonte: Agência Brasil

Foto: SCO/STF