Municípios exigem que União providencie vacinas para população 

Os municípios brasileiros estão a exigir do governo federal a contratação de todas as vacinas reconhecidas como eficazes e seguras contra o coronavírus (covid-19). 

A exigência foi manifestada, nessa terça (8), por meio de nota da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Na nota, a entidade exige que o governo assuma, de uma vez por todas, sua responsabilidade prevista na legislação.

Os representantes municipais também pedem que a União assuma a responsabilidade pela distribuição das vacinas. Essa distribuição ficaria sob a coordenação do Ministério da Saúde e via Programa Nacional de Imunização (PNI). 

O documento também ressalta a preocupação dos municípios com a ausência de um plano nacional em todas as suas dimensões. Assim sendo, de modo a que possibilite a organização dos governos municipais para o atendimento da população. 

Na avaliação das entidades municipalistas brasileiras, a vacinação contra a covid-19 deve estar focada na homogeneidade. E dessa forma, evitar-se que uma região esteja totalmente imunizada e outra, não.

“Não faz o menor sentido um município ou um estado ter a imunização e a população vizinha ficar exposta ao vírus”. A reação é do presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Ele encaminhou o documento à presidência da República e também para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Também receberam, além de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre,  líderes partidários. 

A nota destaca, também, que, de acordo com a legislação, é obrigação e responsabilidade do governo federal, distribuir insumos da vacina. Os insumos são seringas, luvas e agulhas.

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Distâncias 

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) também ressalta particularidades do estado nesse particular. Destaca, portanto, características e custos adicionais para ação emergencial deste porte devido as grandes distâncias geográficas. 

Na avaliação da entidade, contudo, a União e órgãos de saúde devem estar atentos para as especificações de temperatura e validade das vacinas.

Devem levar em conta o tempo de transporte para as sedes municipais e destas para as comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais.

A AAM também alerta para a grave situação financeira das prefeituras ocasionadas pelas constantes perdas de recursos.

A associação amazonense cita a queda no Fundo de Participação Municipal desde 2019. De acordo com ela, a queda dos repasses se agravou com a pandemia do coronavírus.

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A queda afetou, por exemplo, nos custos adicionais com ações, iniciativas e aquisição de equipamentos no combate e prevenção da doença. 

Foto: divulgação/AAM