Antes de audiência, Moro fala com líderes sobre segunda instância

 Conforme a Agência Brasil, a polêmica que envolve a discussão no Congresso de propostas que tratam da prisão de réus em segunda instância pode ter um novo capítulo nesta semana no Senado.

A secretaria-geral da mesa diretora da casa enviou, convocou os líderes para uma reunião na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O encontro, que contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pode confirmar a desistência do Senado em avançar no debate do projeto de lei (166/2018) que altera o Código de Processo Penal (CPP).

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O texto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) determina que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”.

A proposta, apoiada pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), chegou a ter parecer favorável à aprovação lido pela senadora Juíza Selma (Podemos-MT) na reunião do colegiado da última quarta-feira.

No mesmo dia, a votação da matéria foi adiada por um pedido de vista coletiva, e também foi aprovado um requerimento da oposição para uma audiência pública, nesta terça, com o ministro Moro, juristas e autoridades, sobre o tema.

Oficialmente, a presidente da CCJ, cancelou o debate sob a justificativa da impossibilidade de comparecimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

A assessoria de Simone Tebet informou que a audiência pública será remarcada em data oportuna.

Mudanças

A mudança de rumo na discussão da matéria ocorreu na última quinta-feira (21), depois de uma reunião na residência oficial do presidente no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com líderes da Câmara e do Senado.

Após o encontro, senadores de vários partidos sinalizaram que diante da resistência dos deputados em votar o texto do Senado, apoiar a proposta da Câmara que propõe mudanças por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) seria a melhor decisão.

Os parlamentares querem uma reposta do Legislativo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a prisão de réus condenados em segunda instância só pode acontecer depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos.

A diferença entre as propostas da Câmara e do Senado é que, por projeto de lei, a matéria poderia ser aprovada mais facilmente no plenário, porque exige apenas maioria simples, enquanto uma proposta de emenda à Constituição exige o apoio de pelo menos 49 senadores e votação em dois turnos da matéria.

Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o importante é a segurança jurídica da norma.

“O caminho mais difícil [a PEC], com consenso, é melhor que o caminho mais fácil [projeto de lei] sem consenso. Então, acho que isso vai ser acordado”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil