Caso Zambelli: Justiça da Itália não vê perseguição no julgamento no Brasil

A Corte de Cassação de Roma — instância máxima do Judiciário italiano — concluiu que a ex-deputada brasileira Carla Zambelli não foi vítima de perseguição política no processo que a condenou a 5 anos e 3 meses de reclusão no Brasil pelos crimes de porte ilegal de arma e perseguição armada.

Na mesma decisão, proferida em 1º de julho e obtida pelo portal Metrópoles, o colegiado rejeitou as alegações da defesa sobre suposta parcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF) e descartou os argumentos de que a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (a “Colmeia”) submeteria a ex-parlamentar a condições degradantes.

Apesar de afastar a tese política, os magistrados acolheram o pedido de nova perícia e determinaram que o processo de extradição retorne para julgamento em instância inferior.

Situação Médica

O motivo para a paralisação do envio de Zambelli ao Brasil reside em seu estado de saúde. Laudos periciais apontaram que a ex-deputada apresenta um quadro clínico complexo, demandando supervisão e tratamento especializado contínuos.

Diante disso, a Corte ordenou que o Tribunal de Apelação de Roma reabra a análise para exigir garantias formais das autoridades brasileiras de que a detenta terá acesso aos cuidados de que necessita na Colmeia ou a possibilidade de transferência para um hospital, se preciso.

“É necessário que sejam solicitadas à autoridade governamental brasileira informações precisas sobre as condições específicas de saúde da acusada […] A decisão recorrida deve, portanto, ser anulada, com a remessa a outra seção do Tribunal de Apelação de Roma para novo julgamento”, assinalou a relatora, ministra Maria Silvia Giorgi.

Zambelli possui duas condenações no Brasil, o que gerou processos independentes de extradição na Itália:

Invasão ao sistema do CNJ (10 anos e 8 meses de prisão): Em maio deste ano, a Suprema Corte italiana já havia anulado o pedido de extradição referente a esta pena.

O entendimento dos juízes italianos foi o de que o ministro Alexandre de Moraes não atuou de forma imparcial no julgamento, por figurar como vítima do ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.

Perseguição armada (5 anos e 3 meses de prisão): Processo atual em que a tese de parcialidade do STF foi rejeitada, ficando a decisão final pendente da verificação das condições de assistência médica no sistema prisional brasileiro.

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Foto: Reprodução/TV Globo