Trump empurra mais 12,5% de tarifaço contra Brasil

O governo dos Estados Unidos anunciou uma nova sobretaxa de 12,5% sobre os produtos brasileiros com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. A nova alíquota soma-se à tarifa de 25% já imposta na semana anterior, consolidando o Brasil como a segunda nação mais atingida pelas barreiras comerciais da administração Donald Trump, ficando atrás apenas da China.

Segundo levantamento da iniciativa Global Trade Alert (GTA), a combinação das medidas fez a tarifa média efetiva sobre as exportações brasileiras saltar para 18,89%. O Brasil integra um grupo de 59 economias alvo dessa nova rodada de restrições, cujas alíquotas oscilam entre 10% e 12,5%.

Trabalho forçado

A decisão do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) enquadrou o Brasil e outros 53 países em uma categoria acusada de não vetar ou fiscalizar rigidamente a entrada de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado no mercado doméstico.

Segundo o órgão americano, embora o Brasil proíba a prática em acordos internacionais, a legislação interna não impediria formalmente a comercialização de bens importados vindos de cadeias sujeitas ao trabalho análogo à escravidão em terceiros países.

O representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, classificou a postura dos parceiros comerciais como “inaceitável”, alegando que a disparidade cria uma concorrência desleal para a indústria e os trabalhadores norte-americanos.

Manobra Jurídica na Casa Branca

Especialistas em comércio exterior avaliam que o uso acelerado da Seção 301 funciona como uma estratégia do governo Trump para contornar entraves judiciais internos.

Anteriormente, a Casa Branca utilizava a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas globais de 10%.

Contudo, após a Justiça dos Estados Unidos considerar ilegal a aplicação da IEEPA para esse fim, a administração buscou na Seção 301 um novo respaldo jurídico para manter o protecionismo e pressionar os países a aceitarem acordos bilaterais nos moldes exigidos por Washington.

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Foto: Alan Santos /PR