Virgínia tem 48 horas para apagar apostas de bets das redes

A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire, em até 48 horas, conteúdos publicitários relacionados a apostas que não estejam de acordo com as regras de transparência.

A decisão foi assinada na terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, após recurso apresentado pelo Ministério Público do DF.

A determinação também se aplica à Foggo Entertainment, responsável pela operação da plataforma Blaze no Brasil. A Justiça proibiu a divulgação de anúncios que prometam lucros garantidos ou apresentem apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras.

As publicidades também deverão ser identificadas de forma clara e inequívoca como conteúdo comercial, inclusive quando aparecerem em publicações de caráter pessoal, como viagens e rotina.

Caso os conteúdos irregulares não sejam removidos dentro do prazo, foi estabelecida multa de R$ 100 mil por descumprimento comprovado.

A decisão ocorre no âmbito de uma ação movida pelo Ministério Público, que investiga supostas práticas abusivas relacionadas à Blaze. Segundo o órgão, existem mais de 42 mil reclamações contra a plataforma, envolvendo denúncias de bloqueio de contas e retenção de valores.

O MP também pede uma indenização de pelo menos R$ 120 milhões por danos morais coletivos. A Foggo Entertainment informou que apresentará sua defesa e afirmou atuar de acordo com a legislação.

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Foto: Lula Marques/Agência Brasil