Lava Jato: sucessor de Moro anula denúncia sobre corrupção na Petrobrás

A Justiça Federal do Paraná anulou a denúncia e determinou o trancamento de uma ação penal que investigava supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à Operação Lava Jato.

A decisão foi tomada na segunda-feira (20) pelo juiz federal substituto Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A medida beneficia seis réus, entre eles o ex-gerente-geral da Diretoria de Abastecimento da Petrobras Fernando Carlos Leão de Barros, acusado de receber propina em contratos da estatal. Também são citados empresários e supostos intermediários envolvidos nos pagamentos.

Segundo o magistrado, parte relevante das acusações dependia de informações extraídas dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pela Odebrecht para comunicação e controle de pagamentos. Esses dados foram considerados imprestáveis pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão do ministro Dias Toffoli, em 2023.

A Justiça entendeu que as provas consideradas inválidas eram fundamentais para estabelecer a ligação entre pagamentos, empresas e os supostos crimes investigados. Com isso, a acusação perdeu parte de sua base probatória.

A decisão, no entanto, não representa uma absolvição definitiva dos acusados. Caso sejam obtidas novas provas lícitas e os crimes não estejam prescritos, uma nova denúncia poderá ser apresentada. O Ministério Público Federal (MPF) ainda pode recorrer.

Leia mais no G1.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil