Justiça condena supermercados Vitória a multa de R$ 500 mil

Com base em ação civil pública do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a Justiça do estado condenou a rede de supermercados Vitória, de Manaus, a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

A empresa foi denunciada ao MP-AM após o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon) constatar em 2021 que os supermercados vendiam produtos impróprios ao consumo, mais especificamente com embalagens violadas ou amassadas ou, ainda, com prazo de validade expirado ou inexistente.

Conforme o MP, antes da ação na Justiça, as tentativas de resolução extrajudicial da questão foram todas frustradas.

O valor da indenização de R$ 500 mil deve ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).

A medida liminar foi publicada no último dia 14 de julho, ordenando à rede que se abstivesse de colocar à venda mercadorias impróprias ao consumo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada novo auto de constatação emitido em caso de reincidência.

O réu não apresentou contestação dentro do prazo legal.

Conforme o MP, o objetivo é tutelar os direitos dos consumidores contra condutas danosas ou abusivas do comércio.

Autora da ação, a promotora Sheyla Santos, da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção dos Direitos do Consumidor, afirmou que a sentença cumpre um papel reparador.

“Sempre que a coletividade tiver seus valores ou interesses morais atingidos, haverá dano moral coletivo, que pode ser reparado. A sociedade não pode ser sujeita ao consumo de itens impróprios e é papel do MP zelar pelos direitos dos consumidores”.

*Com informações do MP.

Foto: Divulgação