Governo Lula reage a tarifa dos EUA e promete retaliação com Lei da Reciprocidade

O governo do presidente Lula da Silva (PT) reagiu com firmeza à decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, classificando a medida como um “marco lastimável” na história das relações entre os dois países. A taxação, anunciada pelo governo norte-americano, entra em vigor no próximo dia 22 de julho.

Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (15), o Palácio do Planalto repudiou a decisão, tomada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) para investigar e combater supostas práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses americanos.

Segundo o governo brasileiro, não há justificativa para a adoção de medidas unilaterais contra o Brasil. O comunicado destaca que, de acordo com dados do próprio governo dos Estados Unidos, os americanos acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos.

Como resposta, o governo informou que iniciará os procedimentos para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada por Lula em 2025. A legislação autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais, legais ou políticas consideradas prejudiciais aos interesses nacionais. O Planalto também pretende recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Na nota, o Executivo brasileiro afirma ainda que não reconhece a legitimidade das investigações conduzidas pelos Estados Unidos fora das regras multilaterais do comércio internacional e ressalta que o Brasil sempre permaneceu aberto ao diálogo e às negociações.

O governo também contestou as críticas feitas pelos Estados Unidos ao sistema de pagamentos instantâneos PIX, à regulação das plataformas digitais e às políticas ambientais brasileiras. O comunicado classifica como “descabidas” as alegações envolvendo o PIX e “absurdas” as acusações relacionadas ao desmatamento.

“O PIX é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, afirma a nota do governo federal.

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Foto: Vosmar Rosa/MPOR