Em afronta ao STF, Câmara esconde autoria de R$ 1,3 bi em emendas

Um relatório da Transparência Brasil afirma que a Câmara dos Deputados ocultou a autoria de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em 2025, mantendo uma prática semelhante à do extinto “orçamento secreto”, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o estudo, foram analisadas 16,6 mil indicações de emendas, que totalizaram R$ 11,7 bilhões no Congresso Nacional. Na Câmara, sete partidos (PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade) registraram parte das indicações apenas em nome das lideranças partidárias, sem identificar os parlamentares responsáveis pelos recursos.

A entidade afirma que o modelo também continuou em 2026. Até maio, cerca de R$ 373,8 milhões já haviam sido destinados por meio desse mecanismo.

Além dos partidos apontados no levantamento anterior, o PT também passou a utilizar o formato, segundo o relatório.

Leia mais

Farra das emendas: de cada R$ 100 que saem da Câmara, 16 não têm autor

A Transparência Brasil avalia que a falta de identificação dos autores reduz a transparência sobre a destinação dos recursos públicos e contraria decisões do STF.

O estudo ainda destaca que a Comissão de Saúde concentrou o maior volume de emendas, com R$ 818 milhões, seguida pelas comissões de Turismo, Esporte, Integração Nacional e Desenvolvimento Urbano.

A organização defende a suspensão dos repasses realizados por esse modelo, maior transparência nas indicações e a criação de mecanismos que permitam identificar individualmente os parlamentares responsáveis por cada emenda.

Até a publicação do relatório, a Câmara dos Deputados não havia se manifestado sobre as conclusões do levantamento.

Leia mais em ICL Notícias.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados