ACA cobra transparência das armadoras sobre possível volta da taxa de pouca água

A possibilidade de uma nova estiagem severa na Amazônia e seus reflexos sobre a logística da Zona Franca de Manaus voltou à pauta da Associação Comercial do Amazonas (ACA).

Em reunião realizada na quinta-feira (10), a entidade recebeu representantes da Aliança Navegação e Logística para discutir o cenário da navegação em 2026 e reforçar a defesa de maior transparência em eventual cobrança da chamada “taxa de pouca água” (Low Water Surcharge).

O encontro ocorreu na sede da ACA e reuniu o presidente da entidade, Bruno Loureiro Pinheiro, a presidente da Aliança Navegação e Logística, Luiza Bublitz, o diretor regional da empresa, Erick Ramos, além do diretor de Logística e Transporte da associação, Netto Grangeiro, da advogada Vitória Cardoso, do escritório Pedro Câmara Advogados, e contou com articulação de Jhony Fidelys, do Grupo Chibatão.

Segundo Bruno Pinheiro, durante mais de duas horas a armadora apresentou sua avaliação sobre o transporte marítimo e a cabotagem no Brasil e na Amazônia, expondo os desafios operacionais do setor e as perspectivas para uma eventual vazante dos rios em 2026.

Pela ACA, o foco da reunião foi outro: garantir que o comércio amazonense não volte a ser surpreendido por cobranças extraordinárias, como ocorreu durante a crise logística provocada pela seca.

“Não discutimos a possibilidade de uma cobrança quando ela estiver devidamente fundamentada. O que defendemos é transparência”, afirmou Bruno Pinheiro.

O presidente da entidade lembrou que, no ano passado, a cobrança da taxa de pouca água saltou de cerca de US$ 350 para aproximadamente US$ 2 mil por contêiner, situação que levou a Associação Comercial a acionar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Na ocasião, a entidade questionou a legalidade da cobrança e obteve decisão favorável do órgão regulador. Posteriormente, a agência também instaurou processo para apurar a regularidade da sobretaxa aplicada pelas armadoras e, mais tarde, determinou sua suspensão cautelar, condicionando eventual retomada à comprovação técnica da necessidade da cobrança.

Prestação de contas

Durante a reunião, Bruno Pinheiro defendeu que as empresas apresentem informações que permitam compreender como é formada a tarifa extraordinária.

Segundo ele, isso pode ser demonstrado por meio dos packing lists das cargas e dos dados operacionais das embarcações, indicando o volume embarcado em Santos, a carga efetivamente descarregada em Manaus e o quantitativo transportado para outros destinos.

Para a ACA, essas informações dariam maior previsibilidade ao setor produtivo e permitiriam verificar se os custos extraordinários alegados pelas empresas efetivamente justificam os valores cobrados.

Histórico judicial

A entidade também recordou que a discussão extrapolou a esfera administrativa.

Bruno Pinheiro afirmou que, após uma liminar obtida pela ABAC na Justiça Federal de São Paulo, o departamento jurídico da ACA interpôs agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conseguindo decisão favorável à associação.

Ele destacou ainda que parecer do Ministério Público Federal no Amazonas reconheceu aspectos relevantes da discussão envolvendo a cobrança da taxa.

Segundo a advogada Vitória Cardoso, os procedimentos instaurados junto à ANTAQ e o entendimento construído pelo Ministério Público Federal permanecem válidos desde 2025.

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Diálogo permanente

Ao final do encontro, o diretor de Logística e Transporte da ACA, Netto Grangeiro, ressaltou que o comércio responde por parcela significativa das cargas destinadas ao abastecimento de Manaus e do interior do Amazonas.

Por isso, defendeu a manutenção de um canal permanente de diálogo entre armadores e setor produtivo, com foco na previsibilidade logística, especialmente diante da aproximação do período de estiagem.

Assim sendo, a reunião termina sem definição sobre eventual cobrança futura, mas consolida um posicionamento da Associação Comercial: caso a taxa volte a ser discutida, a entidade pretende acompanhar o processo desde o início e exigir fundamentação técnica, transparência e comunicação prévia ao setor produtivo.

Foto: divulgação/Secom