Multas de R$ 141 milhões são cobradas de transportadoras

As multas aplicadas a transportadoras, que mantiveram o bloqueio de rodovias em descumprimento a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo cobradas sob coerção.  As empresas estão sendo obrigadas a pagarem o valor de R$ 141 milhões estipulado pelo ministro da corte Alexandre de Moraes.

Moraes determinou, nesta quarta-feira (30), que 96 transportadoras paguem as multas em 15 dias.

O ministro atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Moraes também determinou a penhora dos bens das transportadoras se o pagamento das multas não foi feito no prazo determinado.

Na semana passada, em outra decisão sobre a paralisação de caminhoneiros, Moraes autorizou o desbloqueio, com uso de força policial, das rodovias do país, paralisadas pelo movimento nacional de caminhoneiros desde o dia 21 de maio.

Na decisão desta quarta, o ministro entendeu que as transportadoras impediram a circulação de veículos nas estradas e causaram graves transtornos à população.

A constatação de descumprimento da liminar foi baseada em levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre os bloqueios das vias.

“As pessoas jurídicas elencadas pela autora descumpriram a obrigação de não fazer que lhes fora cominada, praticando atos que obstaram a circulação normal de veículos nas estradas federais e estaduais. Com tal postura, além de atentarem gravemente contra a autoridade do Poder Judiciário, causaram sensíveis transtornos à população, privada, inclusive, do abastecimento de produtos essenciais à subsistência e à saúde”, decidiu Moraes.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Carlos Moura/SCO/STF 15/maio/2018