Começam as restrições à propaganda de governos

A partir deste sábado (4), governos federal, estaduais e municipais passam a seguir regras mais rígidas por causa das eleições de 2026. A principal mudança é a proibição da publicidade institucional, ou seja, a divulgação de obras, programas, campanhas e ações do governo que possam ser interpretadas como promoção política.

Na prática, os governos podem continuar realizando obras, prestando serviços e publicando informações de interesse público. O que não podem é usar vídeos, anúncios, redes sociais, slogans ou campanhas para destacar realizações da gestão ou beneficiar candidatos.

Outra regra importante é que candidatos estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas, mesmo que não façam pedido de voto durante o evento.

A legislação também limita a transferência voluntária de recursos entre governos e restringe contratações, nomeações e demissões de servidores públicos, salvo nas exceções previstas em lei.

Quem desrespeitar as regras poderá responder por conduta vedada pela Justiça Eleitoral, com punições que vão de multa à cassação do registro ou do mandato, além da possibilidade de inelegibilidade nos casos mais graves.

As restrições permanecem em vigor até a realização das eleições, com o objetivo de evitar o uso da máquina pública para influenciar o eleitorado e garantir mais equilíbrio na disputa eleitoral.

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil