‘Xandão’ não é mais o mesmo: Bolsonaro segue na prisão privilegiada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas determinou a apreensão de todas as armas de fogo registradas em seu nome e revogou seu porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

Na decisão, Moraes concluiu que não há provas suficientes para caracterizar falta grave no episódio envolvendo uma pistola registrada em nome de Bolsonaro e apreendida com um integrante de sua equipe de segurança.

Apesar disso, considerou incompatível a manutenção de armamento com o cumprimento da pena em regime domiciliar.

O ministro deu prazo de 48 horas para que todas as armas sejam entregues à Polícia Federal e manteve as demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Também advertiu que o descumprimento de qualquer determinação poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno imediato ao regime fechado.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão e permanece em prisão domiciliar por razões humanitárias, em razão de seu estado de saúde.

Segundo Moraes, os laudos médicos apresentados pela defesa indicam evolução clínica favorável, justificando a manutenção da medida.

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Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF