Conduta ‘vergonhosa’ de advogado faz STF anular e reabrir caso Mariana Ferrer

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no processo que envolve a influenciadora digital Mariana Ferrer.

Como resultado, por unanimidade, os ministros entenderam que houve violação aos direitos fundamentais da vítima durante a audiência de instrução, determinando que o caso retorne à primeira instância para ser reiniciado.

O julgamento terminou com placar de oito votos a zero. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Como informa o ICL Notícias.

O ministro Cristiano Zanin declarou impedimento para analisar o caso concreto, participando apenas da definição da tese jurídica, enquanto André Mendonça não participou da sessão.

Ao apresentar seu voto, Alexandre de Moraes classificou como “cruel e vergonhoso” o tratamento dispensado a Mariana Ferrer durante a audiência realizada em 2020. O ministro exibiu trechos em que o advogado de defesa de André Aranha, Cláudio Gastão da Rosa, faz ataques e comentários depreciativos à influenciadora.

Segundo Moraes, houve revitimização da vítima e omissão dos agentes responsáveis pela condução da audiência, o que comprometeu a validade do depoimento, considerado uma das principais provas em casos de violência sexual.

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o episódio revela preconceitos estruturais enfrentados pelas mulheres no sistema de Justiça. Para ela, ainda é comum que vítimas de violência sejam tratadas como responsáveis pelos crimes sofridos.

O caso ganhou repercussão nacional após reportagem da jornalista Schirlei Alves, atualmente editora do ICL Notícias, publicada pelo Intercept Brasil em novembro de 2020. As imagens da audiência mostraram Mariana Ferrer sendo alvo de constrangimentos e ataques pessoais, provocando ampla mobilização e debates sobre a proteção de vítimas de violência sexual.

Mariana Ferrer denunciou ter sido dopada e estuprada em uma casa noturna de Jurerê Internacional, em Florianópolis, em 2018. A investigação policial apontou André Aranha como suspeito, e ele chegou a ser denunciado por estupro de vulnerável e preso preventivamente. No entanto, foi absolvido pela Justiça de Santa Catarina em 2020, decisão mantida em segunda instância no ano seguinte.

Ao recorrer ao STF, a defesa da influenciadora sustentou que a audiência violou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e argumentou que juiz, promotor e defensor público permaneceram inertes diante dos ataques dirigidos à vítima. Com a decisão da Corte, o processo será retomado e uma nova instrução deverá ser realizada.

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Foto: reprodução/redes sociais