Receita vê digitais de empresários de escala industrial em ouro flagrado em SP

A Receita Federal identificou indícios de que empresários do setor mineral estariam utilizando permissões destinadas ao garimpo artesanal para dar aparência legal a ouro extraído de origem não comprovada.

A apuração resultou na apreensão de 15 quilos de ouro, avaliados em R$ 8,1 milhões, no Aeroporto de Guarulhos (SP). Segundo a Receita Federal, a carga, atribuída à Coluna DTVM, apresentava “fortes inconsistências” entre a documentação apresentada e a perícia técnica.

Os envolvidos teriam utilizado Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs), destinadas à pequena escala, para encobrir operações com características de mineração industrial. Entre os indícios apontados estão a compra de 876 mil litros de diesel em pouco mais de um ano e o uso de maquinário pesado.

Para o procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, André Porreca Ferreira Cunha, os dados são incompatíveis com a atividade garimpeira.

“Esse volume só se explica se houver maquinário pesado operando continuamente. Mineração industrial, em suma, disfarçada de garimpagem”, afirmou.

O MPF defende que empreendimentos desse porte sejam submetidos às regras aplicadas à mineração empresarial, incluindo concessões de lavra e licenciamento ambiental.

Segundo Gregor Daflon, a falta de critérios claros para diferenciar garimpo e mineração criou uma brecha regulatória.

“Essa ausência cria uma lacuna regulatória que rapidamente passou a ser ocupada por operações de elevado impacto ambiental [que], formalmente, continuam enquadrados como garimpagem”, disse.

Em fevereiro de 2025, o MPF acionou a Agência Nacional de Mineração para exigir regras que definam limites de extração e equipamentos permitidos na lavra garimpeira.

Os empresários citados afirmam que a legislação permite lavra cooperada com uso de máquinas e contestam as conclusões da investigação.

Saiba mais em ICL Notícias.

Foto: reprodução