Comissão deve aprovar fim da 6×1, 40 horas semanais e transição de 14 meses

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da jornada de trabalho deve votar, nesta quarta-feira (27), o parecer do relator Leo Prates, que prevê a diminuição da carga semanal de 44 para 40 horas.

O relatório foi apresentado na última segunda-feira (25) e estabelece uma transição gradual de até 14 meses para adaptação das empresas e trabalhadores. Pelo texto, haverá uma redução inicial de duas horas nos dois primeiros meses após a promulgação da PEC.

A votação chegou a ser prevista para segunda-feira, mas acabou adiada após pedido de vista do deputado Maurício Marcon. Como informa o g1.

A proposta também consolida o fim da escala 6×1, garantindo duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

Caso o parecer seja aprovado na comissão, a matéria seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará de apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação para ser promulgada.

O regimento da Casa determina um intervalo de cinco sessões entre as votações dos turnos, mas parlamentares costumam aprovar requerimentos para acelerar a tramitação.

A análise da PEC ganhou ritmo após articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta, que autorizou sessões extras para garantir o avanço da proposta dentro do prazo para apresentação de emendas.

A comissão especial debateu duas propostas distintas: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e outra pela deputada Erika Hilton. Ambas defendiam a redução da jornada para 36 horas semanais, mas o acordo construído entre os parlamentares resultou no texto final com limite de 40 horas.

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil