Pedido de vista de deputado do PL adia votação do fim da escala 6×1

Um pedido de vista do deputado Mauricio Marcon (PL-RS) adiou na comissão especial da Câmara dos Deputados a votação, na noite desta segunda-feira (25), do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho com apenas um de descanso).

O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), disse que o pedido era regimental e convocou reunião para a próxima quarta-feira (28), às 10h, após a realização de duas sessões no plenário da Casa.

O deputado Saullo Vianna (MDB), integrante da comissão, diz que o pedido de vista já era aguardado.

“Serão dados dois dias para esse pedido de vista coletivo para que na volta seja votado, aprovado na comissão e encaminhado diretamente para o plenário na quinta-feira”, explica Saullo.

O deputado amazonense diz que a aprovação da PEC já está acordada entre os líderes na Casa.

“Existiu uma conversa antes, um alinhamento com os líderes dos partidos aqui na Câmara para que esse texto que fosse aprovado na comissão e encaminhado para o plenário. Um acordo com as diretrizes do texto. Principalmente no ponto da transição e também alinhado já o que vai tratar sobre escala e jornada que é essa redução gradual já a partir desse ano de 2026”, diz.

Para ele, a expectativa é o texto seja aprovado esta semana. “A redução da jornada e o fim da escala é uma conquista dos trabalhadores. Depois de muitos anos isso será votado pela Câmara”, prevê o deputado.

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Relatório

O texto do relator respaldou um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio do qual se estabeleceu um prazo transição de apenas um ano.

Segundo o texto, as novas regras já passam a valer este ano com o adoção imediata do modelo 5×2 (cinco dias de trabalho com dois dias de folga) e a redução de 44 para 42 horas a partir de 60 dias da promulgação. Após 12 meses da promulgação, a jornada é reduzida para as 40 horas.

Com base nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, que constam de nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o relator disse que as 40 horas semanais são absorvidas pelo mercado de trabalho.

“Os custos da redução da jornada seriam comparáveis aos impactos de reajustes históricos do salário mínimo, com efeito sobre o custo operacional inferior a 1% nos grandes setores da economia, como indústria e comércio, indicando maior capacidade de absorção da medida”, disse o relator.

Para ele, a divergência entre essa projeção e outras feitas por parte do setor produtivo possuem abordagens metodológicas distintas.

“Os modelos que estimam impactos mais severos, a exemplo daqueles apresentados por entidades do setor produtivo, geralmente se baseiam em abordagens estáticas, que ignoram ou subestimam a capacidade de adaptação das empresas e da economia”, explica.

Assim, segundo o relator, alguns setores deixam de incorporar adequadamente variáveis relevantes, como a reorganização de turnos e escalas, a negociação coletiva, a flexibilização contratual, a automação e a digitalização de tarefas, os ganhos de produtividade por hora trabalhada, bem como a redução potencial do absenteísmo e da rotatividade.

“O estudo do Ipea, por sua vez, contesta a relação mecânica entre redução de jornada e queda do PIB (Produto Interno Bruto), argumentando que os empresários dispõem de múltiplas estratégias de resposta ao aumento do custo do trabalho, que não se limitam à redução do emprego ou da produção”, defende.

Veja o vídeo:

Foto: BNC Amazonas