Deputados aprovam redução de floresta e brecha para garimpo na Amazônia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20 de maio), um projeto de lei que transforma parte da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, em Área de Proteção Ambiental (APA). A proposta reduz a área de proteção integral da unidade de conservação e flexibiliza regras de uso econômico e regularização fundiária.

Relatada pelo deputado José Priante (MDB), a medida reduz a área protegida de 1,3 milhão de hectares para 814 mil hectares.

A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede-SP), criticou a proposta e afirmou que a mudança enfraquece a proteção ambiental da região.

“O risco é de fazermos a legalização de atividades irregulares, como o garimpo, grilagem de terra, dentro de uma área estratégica para a proteção da biodiversidade”, declarou.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a rapidez da tramitação do projeto.

“Nós estamos votando um projeto que foi protocolado ontem, que trata da flexibilização de uma área muito impactada da nossa floresta amazônica”, afirmou.

Ruralistas defendem projeto

A bancada ruralista sustenta que a proposta busca regularizar ocupações anteriores à criação da floresta nacional, em 2006. Segundo Priante, “há uma necessidade incontornável de resolver conflitos fundiários na região”.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a medida pode estimular o desenvolvimento econômico do Pará.

O texto segue para análise do Senado.

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