STJ solta assessora de David Almeida, presa em fevereiro

A investigadora Anabela Cardoso Freitas, assessora do ex-prefeito de Manaus David Almeida (Avante), presa desde fevereiro deste ano no âmbito da operação Erga Omnes, obteve liberdade por decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi assinada nesta quinta-feira (14 de maio).

Anabela havia sido presa preventivamente durante as investigações que apuram a atuação de um suposto esquema criminoso envolvendo tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.

Ao analisar o caso, o ministro entendeu que não havia mais necessidade da manutenção da prisão preventiva e determinou a substituição da custódia por medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, entre elas o uso de tornozeleira.

Na decisão, Ribeiro Dantas destacou que as investigações já foram concluídas pela Polícia Civil do Amazonas, o que reduz o risco de interferência na produção de provas.

O ministro também ressaltou que o relatório final retirou contra Anabela as imputações relacionadas ao tráfico de drogas e associação para o tráfico, mantendo apenas os indícios relativos aos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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MP não denunciou

Outro ponto considerado pelo STJ foi o fato de o Ministério Público ainda não ter apresentado denúncia contra Anabela.

Segundo o documento, o próprio MP pediu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, alegando que a persecução penal ainda não estava madura para o oferecimento de denúncia contra ela.

Na avaliação do ministro, “mostra-se adequada e suficiente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas”, diante do encerramento das investigações e da ausência, neste momento, de elementos que indiquem risco concreto à instrução criminal.

Com a decisão, Anabela deverá cumprir as seguintes medidas cautelares:

• comparecimento periódico à Justiça para informar e justificar atividades;
• proibição de frequentar determinados locais;
• proibição de manter contato com pessoas ligadas ao caso;
• uso de monitoração eletrônica por tornozeleira.

O ministro advertiu ainda que o eventual descumprimento das medidas poderá resultar em nova decretação de prisão preventiva.

A operação Erga Omnes foi deflagrada em fevereiro deste ano em Manaus e investiga um suposto esquema de vazamento de informações sigilosas e atuação de organização criminosa no Amazonas.

Leia a decisão na íntegra:

Foto: BNC Amazonas