Bolsonarista propõe FGTS para comprar armas, e Câmara deve aprovar

Um projeto de lei do deputado Marcos Pollon (PL-MS) em análise na Câmara dos Deputados pretende autorizar trabalhadores brasileiros a utilizarem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de armas de fogo, munições e acessórios.

A proposta deve ser analisada nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Segurança Pública da Casa e conta com parecer favorável do relator, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Como informa o g1.

Pelo texto, o saque poderá ser realizado uma vez por ano, na data de aniversário do trabalhador — ou no dia útil seguinte — mediante apresentação de autorização válida para aquisição da arma e comprovação de regularidade nos sistemas da Polícia Federal ou do Exército.

A proposta não altera as regras atuais do saque-aniversário do FGTS, mas cria uma nova modalidade de retirada vinculada ao mês de nascimento do trabalhador.

Segundo o projeto, os recursos poderão ser utilizados não apenas para a compra da arma de fogo, mas também de munições e acessórios considerados essenciais para o armazenamento seguro.

O projeto estabelece ainda que o interessado deverá cumprir todas as exigências previstas na legislação brasileira para aquisição de armas, incluindo comprovação de capacidade técnica e psicológica, além da ausência de antecedentes criminais.

Na justificativa da proposta, Marcos Pollon argumenta que o alto custo das armas legalizadas dificulta o acesso da população de baixa renda ao direito de possuir armamento de forma regularizada.

A expectativa é de que o texto avance na Comissão de Segurança Pública, onde parlamentares ligados à pauta armamentista possuem maioria.

Assim sendo, após essa etapa, o projeto ainda precisará passar por outras comissões antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.

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Foto: arquivo/Agência Brasil