Projeto dos minerais raros prevê crédito de R$ 5 bi para garantir exploração

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a Política Nacional dos Minerais Críticos e Estratégicos, proposta que prevê incentivos fiscais e um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para estimular a exploração mineral no país. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta avançou em votação simbólica e estabelece uma série de mecanismos para fortalecer a cadeia de minerais considerados estratégicos, como terras raras, níquel, lítio, grafite e nióbio, matérias-primas usadas em baterias, carros elétricos, turbinas e semicondutores.

O substitutivo do deputado Arnaldo Jardim cria créditos fiscais de até 20% para projetos do setor, com limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034. Além disso, institui um fundo garantidor da atividade mineral, com participação de R$ 2 bilhões da União.

O texto também limita a exportação de minerais brutos sem processamento e obriga empresas do setor a investirem parte da receita em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

Pela proposta, mineradoras deverão aplicar 0,3% da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento nos primeiros seis anos, além de destinar 0,2% ao fundo garantidor. Depois desse período, o percentual mínimo para inovação sobe para 0,5%.

Outro ponto previsto é a criação de um cadastro nacional para reunir informações sobre projetos minerais em operação no país, integrando dados federais, estaduais e municipais.

Críticos do projeto afirmam que a medida amplia benefícios para grandes mineradoras e pode aprofundar a dependência brasileira de grupos estrangeiros no setor. Movimentos sociais e entidades também reclamam da retirada da proposta que criaria a estatal Terrabras, defendida pelo deputado Rodrigo Rollemberg.

O governo federal acelerou a votação às vésperas do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio à disputa global por minerais críticos.

Hoje, a China concentra cerca de 70% da produção mundial de terras raras. O Brasil aparece entre os países com maiores reservas estratégicas do planeta, especialmente de nióbio, grafite e terras raras.

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Foto: divulgação