Em novo revés, Congresso derruba veto de Lula à dosimetria

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30 de abril), o veto do presidente Lula da Silva ao projeto que altera a dosimetria das penas no país. A decisão, tomada em sessão conjunta em Brasília, flexibiliza punições aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A derrubada ocorreu com ampla maioria: 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado.

O texto impede a soma de penas para crimes de mesma natureza, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Também amplia a progressão de regime, permitindo avanço após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.

Na avaliação de parlamentares, a medida tende a reduzir o tempo de prisão dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

Durante a sessão, a deputada Gleisi Hoffmann criticou a decisão. “Não podemos votar um projeto de anistia e redução de penas. O projeto é tão ruim que foi vetado totalmente pelo presidente Lula”, afirmou.

A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Nos bastidores, aliados do governo avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a medida.

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