Bolsonaro, estupradores e outros criminosos na torcida contra vetos de Lula

O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (30 de abril), em Brasília, uma sessão para decidir sobre a derrubada do veto do presidente Lula da Silva a um projeto de lei que altera regras de dosimetria penal.

Articulada por partidos do Centrão e da direita, a proposta reduz o tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão de regime em crimes graves, o que, segundo críticos, pode beneficiar desde envolvidos nos atos de 8 de janeiro até condenados por feminicídio, milícia e liderança de organizações criminosas.

O governo vetou o texto sob o argumento de que as mudanças enfraquecem a legislação penal e podem incentivar novas condutas criminosas contra o Estado Democrático de Direito.

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Redução de penas

Se o veto for derrubado, o percentual mínimo de cumprimento de pena para crimes hediondos cometidos por réus primários pode cair de 70% para 40%. Nos casos de crimes hediondos com resultado morte, a exigência passaria de 75% para 50%.

A proposta também altera regras para integrantes de organizações criminosas. Líderes de facções e milicianos poderiam progredir de regime após cumprir 50% da pena, em vez dos atuais 75%. Para condenados por feminicídio, o tempo mínimo cairia de 75% para 55%.

Críticas

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirma que a derrubada do veto beneficiaria criminosos de alta periculosidade.

“Para salvar Jair Bolsonaro e os generais da trama golpista, a derrubada do veto abrirá caminho para beneficiar autores de crimes hediondos. O Brasil não pode aceitar uma legislação que facilite progressão ou soltura de líderes de organizações criminosas, milicianos, traficantes, estupradores, feminicidas e pedófilos”, declarou.

Juristas também criticam a proposta. Para o jurista Marco Aurélio, a mudança representa um estímulo à criminalidade.

“É um convite à delinquência. É quase uma espécie de salvo-conduto. É um incentivo, na verdade, para que as pessoas cometam crimes com uma certa tranquilidade. É um tapa na cara da sociedade brasileira”, afirmou.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR