Vem do STF reforma total do Judiciário para justiça mais próxima do cidadão

Uma proposta de reforma ampla do Poder Judiciário saiu de dentro do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino defendeu mudanças estruturais para aproximar a Justiça do cidadão, acelerar decisões, ampliar a confiança pública e modernizar um sistema que, segundo ele, precisa responder melhor às demandas do país.

O texto foi publicado em artigo no portal ICL Notícias. Nele, Dino afirma que o Brasil precisa de “mais justiça, não menos”, e critica discursos que pregam uma suposta autocontenção do Judiciário como solução mágica para os problemas institucionais.

Para o ministro, a última grande reforma ocorreu em 2004 e já não atende plenamente à realidade atual. Por isso, propõe uma revisão abrangente em todos os segmentos do sistema de Justiça, que tem o STF no topo da estrutura constitucional.

Conheça alguns eixos da proposta

Entre os 15 pontos apresentados por Dino, um dos principais trata do combate a desvios internos. Ele sugere revisão do Código Penal para endurecer punições por corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados e servidores ligados ao sistema judicial.

Outro eixo prevê o fim de mecanismos considerados ultrapassados, como a aposentadoria compulsória punitiva e a expansão de penduricalhos remuneratórios por meio de verbas indenizatórias.

Na área eleitoral, Dino propõe dar tramitação mais adequada e célere a processos que hoje se arrastam por anos, causando insegurança jurídica e instabilidade política. Embora não cite casos específicos, o debate ocorre em meio a ações no Tribunal Superior Eleitoral envolvendo ex-governadores como Claudio Castro, do Rio de Janeiro, e Antonio Denarium, de Roraima.

O ministro também defende rediscutir competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores, tema recorrente entre juristas e parlamentares.

Mudanças dependem do Congresso

Boa parte das propostas exige alterações legais e constitucionais, o que significa passar pelo Congresso Nacional.

A manifestação de Dino surgiu no momento em que o STF discute a criação de um código de conduta para ministros da Corte.

O presidente do Supremo, Edson Fachin, elogiou publicamente a iniciativa. Segundo ele, o texto apresenta diagnóstico consistente, dialoga com demandas reais da sociedade e contribui para o fortalecimento da eficiência, da transparência e da confiança pública nas instituições.

Para Fachin, a proposta oferece base sólida para construção de consensos orientados pelo interesse público e pela preservação do Estado de Direito.

Saiba mais no site do Jornal Nacional.

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Foto: Antonio Augusto/STF