CPI enterra relatório que fugiu do crime organizado para atingir STF

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, por 6 votos a 4, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira.

O documento sugeria o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade.

A votação foi marcada por uma alteração na composição da CPI poucas horas antes da análise do parecer. Três membros titulares foram substituídos, o que garantiu maioria contrária ao relatório.

Vieira apontava indícios de:

• suspeição de ministros em julgamentos ligados ao caso do Banco Master
• conduta incompatível com o decoro do cargo
• suposta omissão por parte do procurador-geral

Caso aprovado, o indiciamento poderia embasar pedidos de impeachment a serem analisados pelo Senado.

O ministro Gilmar Mendes criticou o relatório e afirmou que CPIs não têm base legal para indiciar ministros do STF, destacando que crimes de responsabilidade seguem rito próprio no Congresso.

Ele também classificou a proposta como tentativa de punir decisões judiciais, prática conhecida como “crime de hermenêutica”.

Já o ministro Flávio Dino saiu em defesa dos colegas, afirmando que o foco no Supremo desvia a atenção do combate ao crime organizado.

A Associação Nacional dos Procuradores da República também defendeu Paulo Gonet, afirmando que não há omissão e que as investigações seguem em andamento.

Investigação

Instalada em novembro de 2025, a CPI investiga falhas no combate ao crime organizado. Parte das apurações envolveu suspeitas de irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master, o que acabou ampliando o alcance político da comissão.

Apesar da rejeição do relatório, o episódio evidencia o acirramento entre setores do Legislativo e do Judiciário.

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Foto: Saulo Cruz/Agência Senado