Amazônia: governo investe R$ 132 milhões para regularização fundiária

O governo federal firmou contratos de R$ 132 milhões para ampliar a regularização fundiária e a assistência técnica na Amazônia Legal. A iniciativa pretende beneficiar cerca de 7,3 mil famílias de agricultores em 48 áreas consideradas prioritárias para o controle do desmatamento.

Os atendimentos devem ocorrer nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima, priorizando pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais em assentamentos ou áreas públicas federais ainda sem destinação.

A ação foi formalizada em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e integra o Programa União com Municípios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo o edital do programa, a região “demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”.

Criado por decreto do presidente Lula da Silva em 2023, o programa prevê investimentos totais de R$ 815 milhões. A meta é regularizar cerca de 9,5 milhões de hectares e alcançar aproximadamente 30 mil famílias na região amazônica.

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