CNJ e conselho do MP autorizaram R$ 1,2 bi em penduricalhos a juízes
Esse valor bilionário é de privilégios em apenas um ano
Publicado em: 10/04/2026 às 22:26 | Atualizado em: 10/04/2026 às 22:31
Uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público reestruturou benefícios pagos a magistrados e membros do Ministério Público, com custo de ao menos R$ 1,2 bilhão em 2025 apenas em auxílios como alimentação, saúde, creche e ajuda de custo.
A medida uniformiza pagamentos em todo o país e classifica as verbas como indenizatórias, o que permite que ultrapassem o teto constitucional e fiquem isentas de Imposto de Renda.
O relator foi o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Dados mostram casos de pagamentos elevados, como auxílios mensais que ultrapassam R$ 100 mil e indenizações por férias não gozadas que chegaram a R$ 347 mil.
A resolução também recria benefícios anteriormente limitados pelo STF, com novos formatos e maior abrangência nacional.
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Entidades da sociedade civil criticaram a medida, afirmando que ela amplia privilégios e ignora restrições já definidas pela própria Corte.
Já integrantes do Judiciário defendem que os valores são compensações legais pelos serviços prestados.
A decisão passa a valer imediatamente, mas ainda pode ser contestada no próprio STF.
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Foto: Rômulo Serpa/Ag. CNJ