Governador tampão do Amazonas pode sair de sorteio na ALE

Acaba de sair, no início da tarde deste dia 9 de abril, o projeto de lei das regras para eleição na ALE-AM (Assembleia Legislativa) do governador tampão do Amazonas.

Projeto diz que, em caso de empate, próximo governador poderá ser escolhido por sorteio.

A ALE-AM apresentou nesta quinta-feira o projeto de lei 190/2026, que estabelece as regras para a eleição indireta do chamado “governador tampão”, após a vacância simultânea dos cargos ocupados por Wilson Lima e Tadeu de Souza.

A proposta, de autoria da mesa diretora da casa, regulamenta o processo que será conduzido pelos próprios deputados, conforme previsto na Constituição do estado.

Eleição indireta em até 30 dias

De acordo com o texto, a eleição deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias após a vacância dos cargos (4 de abril), em sessão extraordinária convocada exclusivamente para esse fim.

A votação de cada deputado será nominal e aberta. Ou seja, o cidadão vai acompanhar.

O projeto também determina que a ALE-AM publique um edital com todo o calendário do processo, incluindo prazos para registro de candidaturas, impugnações e julgamento.

Regras para candidaturas

Os candidatos deverão concorrer em chapa única, formada por governador e vice, e atender a todos os requisitos de elegibilidade previstos na Constituição federal e na legislação eleitoral.

A filiação partidária é obrigatória, mas não será necessária a realização de convenções partidárias.

Outro ponto importante é que não será permitida a substituição de candidatos após o encerramento do prazo de registro, salvo em casos específicos, como morte ou indeferimento da candidatura, dentro de prazos rígidos definidos na proposta.

Processo de votação

O projeto estabelece dois turnos de votação:

•   No primeiro, será eleito o candidato que obtiver maioria absoluta dos votos dos deputados;

•   Caso isso não ocorra, haverá segundo turno entre as duas chapas mais votadas, sendo vencedora aquela que alcançar maioria simples.

Em caso de empate persistente, o texto prevê até mesmo a definição por sorteio.

Transparência e segurança jurídica

Na justificativa, a mesa diretora afirma que o objetivo é garantir segurança jurídica e transparência em um momento de crise institucional, preenchendo uma lacuna normativa sobre o procedimento de eleição indireta no estado.

O projeto também segue entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), ao prever voto aberto e critérios rigorosos de elegibilidade.

Mandato até fim do ano

O governador e vice eleitos de forma indireta deverão cumprir apenas o restante do mandato, ou seja, até o fim deste ano.

A movimentação legislativa ocorre após a renúncia simultânea do chefe e do vice do Executivo estadual, fato que abriu uma crise sucessória inédita recente no Amazonas e passou a ser acompanhado em tempo real por veículos locais, como o BNC Amazonas.

Com a apresentação do projeto, a ALE-AM dá o primeiro passo formal para definir quem assumirá o comando do estado até o fim do mandato.

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Foto: divulgação/ALE-AM